SÓ FALTAVA ESSA

Governo afirma que reposição e reajuste salariais estão inviabilizados para 2012

O secretário estadual de planejamento, orçamento e tesouro, Juliano Del Castilo Silva, chegou à conclusão, ontem, que em 2012 os servidores do governo não terão reposição nem reajuste salariais em decorrência da mudança do texto original feita pela Assembleia Legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os deputados estaduais mudaram substancialmente, para mais, a divisão orçamentária dos três poderes e do Ministério Público, mantendo apenas o valor previsto para as receitas e despesas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE).

“Essa mudança na Lei Orçamentária Anual inviabiliza a reposição salarial e os reajustes dos servidores estaduais no próximo ano”, previu Juliano Del Castilo.

O secretário entende que os deputados elaboraram um novo orçamento, de forma unilateral, deixando de lado o interesse da governabilidade no Estado do Amapá para satisfazer aos seus interesses por uma elevada projeção orçamentária.

Juliano registrou que o Poder Legislativo aprovou o seu orçamento em R$ 156 milhões contra os R$ 113.834.074 propostos pelo governo. Também elevou o percentual do Tribunal de Justiça, de R$ 147.436.057 para R$ 183 milhões. O orçamento do Ministério Público, também demonstrado por Juliano Del Castilo, subiu de R$ 80.004.034 para R$ 113 milhões. Os deputados mantiveram o orçamento do TCE previsto originalmente pelo Executivo no valor de R$ 57 milhões.

Ainda de acordo com a conclusão do secretário de planejamento, orçamento e tesouro, além de inviabilizar a reposição e os reajustes salariais dos servidores estaduais, a mudança na LOA impedirá o pagamento da Amapá Previdência (Amprev) e as contrapartidas para os 16 municípios amapaenses em 2012.

Atenção servidores estaduais e sindicatos preparem-se!

Fonte: alcilenecavalcante.com.br