Comissão do SINSEPEAP vai a Brasília tentar o plano Collor

A pauta de discussão é a manutenção do Plano que foi tirado dos servidores desde o mês de outubro

Uma comissão composta por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais em Educação do Amapá – SINSEPEAP estará viajando a Brasília hoje, para se reunir com o Ministro Gilmar Mendes e pedir que os servidores voltem a receber os benefícios do Plano Collor. Até o momento em que o julgamento terminar, e decidir se os servidores voltaram ou não a receber os benefícios.

Aroldo Rabelo está só aguardando a confirmação da reunião com o ministro, para se deslocar a Brasília e fazer o pedido.

“Acredito que seja a ultima reunião do ano, com o Ministério do Planejamento, e nessa pediremos uma folha suplementar de três meses, para repor a falta de pagamento do Plano Collor, que de acordo com o Tribunal de Contas da União, deveria ser pago normalmente até que o julgamento acabe” explicou Aroldo Rabelo.

O presidente do SINSEPEAP contou que estará também levando a Brasília, alguns erros no processo, uma vez que o benefício não deveria ter sido tirado amplamente, uma que o servidor tem direito a ampla defesa, antes que uma decisão dessa importância seja tomada. “Ou seja, os servidores não deveriam perder sumariamente o direito sem antes ter um momento para realizar sua defesa”, disse o Aroldo.

O professor adiantou que durante a viagem, terá três pautas para apresentar: os pagamentos dos meses que os professores não receberam o benefício, a manutenção do benefício até o fim do julgamento, e saber de que forma anda o julgamento que está sendo feito no Ceará. “Pois é dessa ação que saíram as respostas para os demais estados, uma vez que foi determinado pelo ministro, que o veredicto tido no estado nordestino seria aplicado nos demais estados” explicou Aroldo Rabelo.

O sindicato ainda deixa uma pergunta para a reflexão da população: Porque em um país, onde o Governo Federal, afirma que está com bom crescimento econômico, estão sendo feitos cortes drásticos em certos setores?

O Plano

Cerca de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de 1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus salários.

A União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos 84% no mês de outubro deste ano.

Fonte: idealismomental.blogspot.com