LUTA PELA GARANTIA DO PLANO COLLOR AOS SERVIDORES FEDERAIS CONTINUA

Parlamentares da Bancada Federal do Amapá, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP Aroldo Rabelo e os advogados do Sindicato reuniram-se nesta quarta, 07, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Eles trataram dos 84,32% relativos ao realinhamento do Plano Collor nos contracheques de cerca de 3,5 mil professores celetistas do Amapá que passaram para o quadro de servidores da União. O adicional era recebido há 16 anos e a disputa judicial se arrasta desde 1992. A suspensão do pagamento representou uma perda de cerca de 60% do salário desses servidores e eles estão ameaçados de terem que devolver o adicional recebido nos últimos 5 anos. O Sindicato estima que deixam de circular R$ 6 milhões mensais na economia do Amapá com o fim do adicional.

No Supremo, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas de processo idêntico dos professores do Ceará. Mendes comprometeu-se de colocar o processo na pauta do Tribunal em fevereiro de 2012, já que na próxima semana acontecem as últimas sessões do Supremo antes do recesso do judiciário. A decisão favorável aos professores do Ceará tende a criar jurisprudência para que se repita aos professores do Amapá.

A deputada Janete Capiberibe apelou para a sensibilidade do ministro Gilmar Mendes. “Os servidores se encheram de esperança com o fato que o senhor é um amapaense como nós”, disse. À tarde, a Bancada esteve em audiência no Tribunal de Contas da União, cujo ministro André Luís de Carvalho deu parecer favorável aos professores, mas a decisão administrativa não recompôs os contracheques.

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Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Fonte: correaneto