VERBA INDENIZATÓRIA É EXORBITANTE AFIRMA PJ

Os deputados do Amapá, Estado que tem o terceiro pior Produto Interno Bruto (PIB) do País, recebem todo o mês uma verba indenizatória de R$ 100 mil. Esse montante é o maior valor pago por uma Assembleia Legislativa no Brasil, quase três vezes mais que a segunda colocada, Alagoas, que repassa aos seus parlamentares R$ 39 mil mensais. O valor também é seis vezes superior aos R$ 15 mil pagos aos deputados federais. O Ministério Público do Amapá deve entrar essa semana com uma ação contra os gastos públicos resultantes do aumento da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do estado do Amapá.

A verba indenizatória é um valor a que o parlamentar tem direito para custear gastos como gasolina, hospedagens em hoteis e refeições e é pago além do salário e da verba para salários dos funcionários do gabinete.

Em uma coisa é taxativo: a verba indenizatória é "exorbitante" e poderia ser menor.

Confira os principais trechos de uma entrevista concedida pelo deputado estadual Paulo José Ramos ao Portal Terra :

Terra - Como o senhor vê a questão da verba indenizatória?

Paulo José - Por ser advogado, eu penso que no momento em que o plenário da Casa aprova uma resolução, e publica, de acordo com o princípio constitucional, é ver a legalidade da publicação. O Ministério Público entende que o valor é muito alto. Eu até não questiono o valor, eu questiono o procedimento jurídico que, a meu sentir, não foi correto.

Terra - Não foi votado?

PJ - Não foi votado. O quê, a resolução?

Terra - É.

PJ - Foi aprovada, votada e publicada! A mesa diretora apresentou um projeto de resolução alterando a verba indenizatória. Foi aprovada pela unanimidade dos deputados.

Terra - Todo mundo votou a favor.

PJ - E publicou. Ela vem sendo alterada. O valor é exorbitante? Sem dúvida nenhuma. Aí tu podia me perguntar: e você, recebe? Recebo. Eu provo. E uma das provas maiores são minhas viagens para o Exterior. Eu vou em missão da Assembleia Legislativa. E eles vão também (outros deputados). Então eu não tenho, em momento algum, nenhuma preocupação em dizer dos gastos que eu tenho com a verba indenizatória. Eu não vou desmerecer meus colegas, vou falar do deputado Paulo José. Estou no sétimo mandato como deputado, quinto como deputado estadual. Então eu penso que a transparência dessa verba deveria ser feita pela mesa diretora, tem que entregar para a imprensa. E o questionamento jurídico é outro departamento, se houver exorbitância tem que ter uma decisão judicial pra condenar ou absolver, se condenar, recomendo os parlamentares a fazer a restituição.

Terra - Se for regimental, no seu entender, é legal?

PJ - A aprovação da verba indenizatória é legal, o valor é que pode ser exorbitante. Como aconteceu foi absolutamente legal, dentro do regimento interno da casa. Foi proposto pela mesa e não é deste mandato, foi de mandatos passados. Foi aprovado e publicado no Diário Oficial. Isso não depende mais do plenário, é da mesa. Ela vê as condições do orçamento da Casa, entendeu? Não tenho o menor receio de te dizer isso: acho que o deputado no Amapá ganha muito bem para o trabalho que poderia desenvolver, poderia ganhar um pouco menos. Eu digo isso no rádio e as pessoas até telefonam questionando. Obviamente qualquer ação judicial interposta vamos ter que responder, e responder com provas técnicas. Se a mim for interposta qualquer denúncia, vou ter que me defender. Como eu me defendo? Acabei de chegar do Oiapoque. Fui de avião. Quanto custa o aluguel? R$ 6 mil. Eu não posso omitir.

Terra - O senhor acredita que encontra justificativa em sua atividade parlamentar?

PJ - Na do deputado Paulo José. Porque se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba indenizatória. Se você avaliar a prestação de contas, você vai ver o sentido da prestação de contas de cada um. Aí você vai fazer o juízo de cada um. Da minha falo eu. O deputado que mais viajou, porque o regimento me recomenda fazer, foi o deputado Paulo José. Eu fui pra França, pro Chile, pros Estados Unidos, pra Guiana Francesa, Caiena foi quase todo mês, Oiapoque também, e quando vou lá presto conta com a verba que eu recebo pra isso. A Assembleia não precisa me pagar pra isso. Eu tenho uma verba que suporta isso.

Terra - Qual o valor que o senhor acha que seria ideal?

PJ - Eu acho que R$ 30 mil. Nos já ganhamos em torno de R$ 12 mil, líquido. Mais R$ 30 mil para atender as despesas do gabinete é muito bom, é excelente. Mas tu podia me perguntar "o senhor tem recebido" e eu digo tenho. Em função da minha atividade como presidente da comissão. O meu trabalho, a rigor, não é em Macapá, é fora de Macapá. Você tá entendendo? O que eu tenho para justificar para a sociedade é muito combustível, aluguel de carro, a mesma coisa que vocês estão fazendo. Eu faço isso duas ou até três vezes por mês.

Fonte: Portal Terra