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Meta polêmica que trata do investimento em educação ainda não foi apresentada pelo relator na Câmara
A sessão da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE)
foi suspensa por volta das 18h desta terça-feira sem que a leitura do
texto tenha sido concluída. O relator Angelo Vanhoni (PT-PR) conseguiu
apresentar até a meta 10 (de um total de 20) da proposta que define
diretrizes para a educação brasileira na próxima década e deverá
continuar nesta quarta-feira, às 14h30min.
Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a
votação do novo parecer de Vanhoni – uma complementação de voto – deverá
ocorrer no dia 12. O item mais polêmico da proposta é a meta que define
o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no
setor e consta na meta 20, a última do texto.
O presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia que o
texto do projeto está bom, mas está preocupado com a tramitação da
proposta. Segundo Daniel Cara, o governo está fazendo uma operação
tartaruga para não aprovar o investimento de 10% do PIB para a educação,
índice defendido por movimentos sociais e entidades educacionais. O
governo até agora acenou apenas com 7,5%. Hoje, União, Estados e
municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB diretamente na área.
Mesmo que o texto-base do relatório seja aprovado nesta quarta, ainda
será necessário votar os destaques ao parecer, que somavam 150. Na
complementação de voto, o relator agregou parte deles ao texto.
O diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes
(UNE), André Vitral, avalia que o PNE está redondo, mas se preocupa com
a meta sobre o financiamento da educação, que nem chegou a ser
discutida. “A questão que está pegando é a porcentagem do PIB.
Defendemos 10% para a educação e nossa pressão é para que seja votado
tudo amanhã, mas há um imbróglio dentro do próprio governo em relação a
este ponto. É provável que os deputados não cheguem a um acordo”,
declarou.
Estão em jogo no projeto metas
para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os
indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da
remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os
critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais,
entre outros pontos.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
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