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quarta-feira, 16 de maio de 2012

DE OLHO NAS ELEIÇÕES 2012: PREFEITO DEVE APLICAR 25% DA RECEITA EM EDUCAÇÃO

Entre as obrigações dos novos prefeitos está a execução da Lei Orçamentária. Ela determina que 25% das receitas dos impostos do município sejam investidas em Educação. É lei também que todo recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja usado na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Devemos conferir se isso está ocorrendo na nossa cidade.

Fonte: Revista Nova Escola Nº 252, maio de 2012, pág. 53

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