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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari
Pargendler, negou nesta terça-feira o pedido do deputado estadual Moisés
Reátegui de Souza (PSC) para suspender a decisão que afastou o
parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.
Moisés de Souza é acusado, junto com o também deputado Edinho Duarte
(PP), de liderar um esquema que usava processos licitatórios para
desviar dinheiro público. A Justiça chegou a decretar, em junho passado,
a prisão preventiva dos dois parlamentares.
O ministro Ari Pargendler também negou pedido da Assembleia Legislativa
do Amapá e do deputado Moisés de Souza para suspender a decisão que
paralisou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Ministério Público. O desembargador Raimundo Vales, relator do mandado
de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) do Amapá no Tribunal
de Justiça (TJ) do Estado, concedeu liminar para suspender a CPI até o
julgamento de mérito.
O desembargador afirmou que instauração da Comissão para apurar e
fiscalizar diversos atos de gestão financeira do MP "curiosamente"
ocorreu após a deflagração da Operação Eclésia, do MP e da Polícia
Civil. O objetivo era apurar inúmeros indícios de irregularidades
administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e
funcionários fantasmas para desviar dinheiro público.
Prédio da Assembleia
O ministro Ari Pargendler também decidiu suspender a liminar concedida
pelo TJ do Estado que impedia a prorrogação do contrato de locação do
imóvel onde funciona a Assembleia.
Pargendler entendeu que a execução da liminar obrigava a imediata
desocupação do imóvel, com a consequente paralisação dos serviços da
Assembleia até que outro local fosse alugado. Havia ainda o risco da
obrigação de pagar indenização ao proprietário.
Fonte: noticias.terra.com.br
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