Apenas AP e DF divulgam salários

Lei de Acesso à Informação estabelece prática

Apenas os governos do Amapá e do Distrito Federal divulgaram o salário de cada um de seus servidores individualmente e com nomes. A ação foi a maneira encontrada pelo Executivo federal para se adequar à Lei de Acesso à Informação.

A lei vale desde 16 de maio e obriga o governo a divulgar informações de interesse público, mas depende de regulamentação, o que ocorreu com o Decreto 7.724/12 da Presidência da República. Ficou estabelecido que seja divulgada a remuneração, os subsídios e os auxílios de todos os ocupantes de cargos, postos, graduação, função e emprego público, com seus nomes.

No fim de junho, o Executivo federal e diversos tribunais divulgaram o salário de seus servidores, mas uma liminar da Justiça Federal suspendeu a ação.

Os governos do Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina divulgaram salários, mas sem separação por cargo ou nome.

Fonte: www.band.com.br