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Documento é parte da mobilização de organizações da sociedade civil para qualificar a avaliação sobre a situação dos direitos humanos no País, que será analisada através do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU).
Em junho de 2012, o Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU (RPU). A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo, através do envio de contribuições que problematizem aspectos específicos sobre as diferentes dimensões de realização dos direitos humanos.
O documento encaminhado por Ação Educativa, Geledés e Plataforma Dhesca – intitulado “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” – tem o objetivo de apresentar uma visão panorâmica sobre a situação do direito humano à educação no País, tomando como referência as principais violações identificadas pela sociedade civil organizada e os principais desafios à sua realização.
Para isso, procura pontuar as principais questões que vem desafiando a implementação efetiva dos referenciais normativos nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação, com destaque para os avanços e retrocessos institucionais ocorridos nos últimos quatro anos. Alguns desses desafios foram reconhecidos em 2009 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), nas Observações Finais sobre a situação desses direitos no Brasil (E/C.12/BRA/CO/2), assim como na primeira passagem do País no RPU.
Dividido em seis partes, o texto procura relacionar o contexto de avanços e violações ao debate sobre desenvolvimento econômico e social, desigualdades e discriminações no campo de ensino, expressando uma interpretação sobre a agenda de desafios educacionais compartilhada pelas organizações. Ao final, são apontadas catorze propostas de recomendações a serem apresentadas pelos membros do Conselho ao Estado brasileiro.
Acesse aqui a íntegra do texto do “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” (em espanhol).
Sobre a RPU
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. A RPU é um processo conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos, onde é oferecida a oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos. Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos.
A Revisão Periódica Universal foi criada por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um processo colaborativo que ao final de 2011 terá revisado a situação de direitos humanos de cada um dos países. Atualmente não existe mecanismo universal deste gênero. A RPU é um elemento chave do Conselho, pelo qual os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final deste mecanismo é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram.
Em junho de 2012, o Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU (RPU). A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo, através do envio de contribuições que problematizem aspectos específicos sobre as diferentes dimensões de realização dos direitos humanos.
O documento encaminhado por Ação Educativa, Geledés e Plataforma Dhesca – intitulado “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” – tem o objetivo de apresentar uma visão panorâmica sobre a situação do direito humano à educação no País, tomando como referência as principais violações identificadas pela sociedade civil organizada e os principais desafios à sua realização.
Para isso, procura pontuar as principais questões que vem desafiando a implementação efetiva dos referenciais normativos nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação, com destaque para os avanços e retrocessos institucionais ocorridos nos últimos quatro anos. Alguns desses desafios foram reconhecidos em 2009 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), nas Observações Finais sobre a situação desses direitos no Brasil (E/C.12/BRA/CO/2), assim como na primeira passagem do País no RPU.
Dividido em seis partes, o texto procura relacionar o contexto de avanços e violações ao debate sobre desenvolvimento econômico e social, desigualdades e discriminações no campo de ensino, expressando uma interpretação sobre a agenda de desafios educacionais compartilhada pelas organizações. Ao final, são apontadas catorze propostas de recomendações a serem apresentadas pelos membros do Conselho ao Estado brasileiro.
Acesse aqui a íntegra do texto do “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” (em espanhol).
Sobre a RPU
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. A RPU é um processo conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos, onde é oferecida a oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos. Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos.
A Revisão Periódica Universal foi criada por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um processo colaborativo que ao final de 2011 terá revisado a situação de direitos humanos de cada um dos países. Atualmente não existe mecanismo universal deste gênero. A RPU é um elemento chave do Conselho, pelo qual os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final deste mecanismo é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram.
Fonte: acaoeducativa.org.br
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