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O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) nega ter firmado acordo com o Governo do Estado em relação a propostas indicando o fim da greve e a volta imediata dos professores às escolas com garantia da reposição das aulas perdidas. Como prova de não ter sido nada ainda acertado, os trabalhadores na educação realizaram uma assembleia extraordinária na manhã de ontem, na quadra de esportes da escola Gabriel de Almeida Café (antigo CCA), e decidiram manter a greve.
As propostas do governo foram apresentadas em um documento oficial assinado entre os membros da comissão do governo para discutir com as entidades sindicais. “Mas a decisão pela aceitação ou não da proposta quem faz é a categoria. Portanto, nunca foi acordado nenhum documento entre o sindicato e o governo”, afirmou o advogado do Sinsepeap, Tiago Wagner.
O presidente do Sinsepeap, Rui Valdo, confirmou que as negociações estão abertas. “Acreditamos que podemos avançar muito mais. Estamos avaliando a proposta do governo e apresentando uma contraproposta citando a revogação da Lei nº 1540/2011, que revogou a Lei 663/2002 que criou e regulamentou a data base no Estado do Amapá”, concluiu.
Os servidores vêm pedindo que o reajuste cedido pelo governo como revisão geral anual, assegure no mínimo a recomposição da perda inflacionária do período de abril 2010 a abril 2011 (6,47%). O índice cedido pelo governo (3%) foi considerado indevido. Com relação ao pagamento do retroativo de progressões e promoções, Tiago Wagner lembrou se tratar de direitos do trabalhador assegurados na Lei nº 949, como na Lei nº 066/93. “Portanto, esse direito já está consolidado”, frisou.
O governo pretende programar a partir de julho o pagamento referente à atualização dos valores de progressão e promoções com impacto mensal na folha de R$ 1.250.080,90 e o pagamento do retroativo das progressões e promoções no valor de R$ 15.657.283,87 parcelado em trinta vezes a partir de julho. O sindicato defende que esse valor deveria ser pago imediatamente por se tratar de períodos retroativos. (Jorge Cesar)
As propostas do governo foram apresentadas em um documento oficial assinado entre os membros da comissão do governo para discutir com as entidades sindicais. “Mas a decisão pela aceitação ou não da proposta quem faz é a categoria. Portanto, nunca foi acordado nenhum documento entre o sindicato e o governo”, afirmou o advogado do Sinsepeap, Tiago Wagner.
O presidente do Sinsepeap, Rui Valdo, confirmou que as negociações estão abertas. “Acreditamos que podemos avançar muito mais. Estamos avaliando a proposta do governo e apresentando uma contraproposta citando a revogação da Lei nº 1540/2011, que revogou a Lei 663/2002 que criou e regulamentou a data base no Estado do Amapá”, concluiu.
Os servidores vêm pedindo que o reajuste cedido pelo governo como revisão geral anual, assegure no mínimo a recomposição da perda inflacionária do período de abril 2010 a abril 2011 (6,47%). O índice cedido pelo governo (3%) foi considerado indevido. Com relação ao pagamento do retroativo de progressões e promoções, Tiago Wagner lembrou se tratar de direitos do trabalhador assegurados na Lei nº 949, como na Lei nº 066/93. “Portanto, esse direito já está consolidado”, frisou.
O governo pretende programar a partir de julho o pagamento referente à atualização dos valores de progressão e promoções com impacto mensal na folha de R$ 1.250.080,90 e o pagamento do retroativo das progressões e promoções no valor de R$ 15.657.283,87 parcelado em trinta vezes a partir de julho. O sindicato defende que esse valor deveria ser pago imediatamente por se tratar de períodos retroativos. (Jorge Cesar)
fonte jornalagazeta-ap
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