PREVISÃO PARA O FIM DA GREVE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO AMAPÁ

O governador Camilo Capiberibe se reuniu ontem (16/06/2011) com o comando de greve do SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá) às 18:30 hs, na sede do governo estadual, o Palácio do Setentrião. No encontro, parece ter havido um entendimento entre os dois lados sobre os impasses motivadores da greve dos servidores da educação, iniciada em 24 de maio de 2011. 

A contraproposta do GEA deve ser apresentada e discutida com a categoria dos trabalhadores da educação em uma Assembléia Geral, realizada no CCA com início previsto para as 10:00 hs de hoje (17/06/2011).

Os pontos de entendimento, divulgados no site do GEA são:
#  Revogação imediata do artigo 3º da Lei nº 1.540/2011 e a realização de estudo objetivando a construção de uma nova proposta de regulamentação da data base para o ano de 2012;
# Um corte na tabela salarial do servidor no mês de outubro de 2011;

# a garantia de que os processos de promoção funcional não mais serão submetidos exclusivamente à competência da Procuradoria Geral do Estado do Amapá  com respeito às decisões anteriores;

# Pagamento referente à atualização dos valores de progressões e promoções a partir do mês de julho de 2011 e o parcelamento do retroativo em 24 vezes;

# Garantia da paticipação de representantes do SINSEPEAP na elaboração da portaria da SEED no que concerne a regulamentação dos processos internos de devolução de servidores.

# Suspensão imediata da greve, com a garantia de não vai haver corte do ponto, na forma do artigo 7º da Lei nº 7.783/1989, e conseqüentemente a não efetivação de descontos que importem em prejuízo à remuneração dos servidores da educação do Estado do Amapá; onde os mesmos se comprometem a cumprir o caledário letivo em 200 dias sem prejuízos para a aprendizagem dos discentes nos dias de paralisação e da greve.

ACORDO ENTRE PREFEITURA E SERVIDORES DE MACAPÁ DEVE SER FIRMADO HOJE

Reunião discutirá as propostas apresentadas pelo comando de greve e retorno dos profissionais às salas de aula

Professores que atuam na rede municipal de educação deverão decidir o retorno da categoria às salas de aula. Uma nova reunião entre o Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá (Sinsepeap) e o prefeito de Macapá, Roberto Góes, juntamente com a secretaria municipal de Educação, Helena Guerra está marcada para ocorrer na segunda-feira (13), no período da tarde.
Na quinta-feira (9), ocorreu uma reunião entre os grevistas e representantes do município para discutir as reivindicações propostas pelo comando de greve, que é um reajuste imediato de 15% e aumentos gradativos até que se chegue ao piso salarial previsto em lei, de R$ 1.187. Em reunião realizada no dia 2 deste mês, o Sinsepeap recusou a proposta apresentada pelo município de Macapá que propunha o fim da paralisação mediante implementação do piso salarial previsto em lei, e a redução das gratificações.
Segundo a secretária Helena Guerra, esta foi a forma encontrada para que a prefeitura não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal e continue financeiramente viável “Não temos como avançar além disso. O piso, que é garantido por lei à categoria será dado, mas temos que reduzir algumas coisas. Do contrário o município ficará sem receita. Precisamos considerar ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos avaliado isso para que não cause impactos na folha de pagamento”, explicou.
Ela adianta que as férias de julho dos estudantes podem ser prejudicadas diante dessa situação. “Devido à reposição de aulas, muitos estudantes terão que ter paciência e ficar atentos, pois as férias escolares de julho provavelmente serão comprometidas. Mas a estimativa é que apenas 5% das escolas passem por essa situação”, declarou.

Fonte:Jornal A Gazeta

Educação continua em greve com o Governo do Estado

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) nega ter firmado acordo com o Governo do Estado em relação a propostas indicando o fim da greve e a volta imediata dos professores às escolas com garantia da reposição das aulas perdidas. Como prova de não ter sido nada ainda acertado, os trabalhadores na educação realizaram uma assembleia extraordinária na manhã de ontem, na quadra de esportes da escola Gabriel de Almeida Café (antigo CCA), e decidiram manter a greve.
As propostas do governo foram apresentadas em um documento oficial assinado entre os membros da comissão do governo para discutir com as entidades sindicais. “Mas a decisão pela aceitação ou não da proposta quem faz é a categoria. Portanto, nunca foi acordado nenhum documento entre o sindicato e o governo”, afirmou o advogado do Sinsepeap, Tiago Wagner.
O presidente do Sinsepeap, Rui Valdo, confirmou que as negociações estão abertas. “Acreditamos que podemos avançar muito mais. Estamos avaliando a proposta do governo e apresentando uma contraproposta citando a revogação da Lei nº 1540/2011, que revogou a Lei 663/2002 que criou e regulamentou a data base no Estado do Amapá”, concluiu.
Os servidores vêm pedindo que o reajuste cedido pelo governo como revisão geral anual, assegure no mínimo a recomposição da perda inflacionária do período de abril 2010 a abril 2011 (6,47%). O índice cedido pelo governo (3%) foi considerado indevido. Com relação ao pagamento do retroativo de progressões e promoções, Tiago Wagner lembrou se tratar de direitos do trabalhador assegurados na Lei nº 949, como na Lei nº 066/93. “Portanto, esse direito já está consolidado”, frisou.
O governo pretende programar a partir de julho o pagamento referente à atualização dos valores de progressão e promoções com impacto mensal na folha de R$ 1.250.080,90 e o pagamento do retroativo das progressões e promoções no valor de R$ 15.657.283,87 parcelado em trinta vezes a partir de julho. O sindicato defende que esse valor deveria ser pago imediatamente por se tratar de períodos retroativos. (Jorge Cesar) 

fonte jornalagazeta-ap

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI ADEREM A GREVE ESTADUAL

Em  Assembleia  Geral, realizada no último dia 27.05.11 na Escola Estadual Prosperidade, os  servidores  públlicos em  educação do  Estado do Amapá que atuam no  município  de Laranjal do Jari deliberaram pela adesão a GREVE estadual a partir de terça-feira 31.05.2011. O loocal escolhido para a concentração e manifestações foi a praça Central de Laranjal do Jari, em frente ao Super-Fácil. Os  servidores reinvidicam: a revogação da Lei 1.540 que concedeu aos servidores públicos estaduais apenas 3% quando a data-base pedia que o reajuste salarial deveria ser de pelo menos 6,31% igual à inflação de 1º de abril de 2010 a 1º de abril de 2011; a implementação do piso salarial nacional da educação que atualmente é de R$ 1.187,97 e, para isso o governo deveria conceder um aumento no salário dos servidores de 16%; o fim do assédio moral que vem ocorrendo nas escolas estaduais na atual gestão; pela criação de um Plano de Saúde específico para o servidor da educação;a implementação de Lei da Gestão Democrática entre outras questões importantes ao bom desempenho do trabalho docente uma melhor qualidade da educação.

Professora Elza Vitorino, vice-presidente do SINSEPEAP em Laranjal do Jari explica para a população os motivos da greve dos servidores em educação no Amapá.

Professores exibem cartazes com os motivos da paralisação

Algumas das reivindicações são antigas como o Plano de Saúde dos servidores estaduais da educação

São muitas as queixas sobres perseguição e assédio moral contra os servidores na atual gestão

Um verdadeiro absurdo o que o governo propõe sobre as progressões (serem pagas em julho) e as promoções (parceladas em trinta vezes)

Os servidores também reivindicam a implantação dos Conselhos Escolares; mais autonomia para as escolas e o fim da interferência e do apadrinhamento político nas escolas do Estado

A adesão no município de Laranjal do Jari à GREVE é pequena, pois a cidade passa por uma situação de estado de emergência devido a enchente do rio Jari; as escolas estão paralisadas a mais de um mês

Os servidores da educação estão se reunindo em frente ao Super-Fácil, órgão de maior representação do governo estadual

As três escolas (Bom Amigo do Jari, Prosperidade e Mirilândia) que não paralisaram as suas aulas por causa da enchente decidiram aderir à GREVE  desde terça-feira 31/05/2001.

Nossas reivindicações são justas pois se tratam di direitos adquiridos em leis e que o governo do estado alegando crise financeira quer retirar sem ao menos dialogar com a categoria da educação

Consideramos importante o esclarecimento para a população sobre os motivos da GREVE 
Pelos motivos expostos acima, pedimos a compreensão e apoio de toda a população amapaense, para que todos juntos possamos sensibilizar o Governo Estadual no sentido de viabilizarmos o encerramento mais breve possível desta GREVE, uma vez que a decisão encontra-se nas mãos do Excelentíssimo Senhor Governador.

SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

NOTA À POPULAÇÃO DO AMAPÁ

O SINSEPEAP vem a público esclarecer os motivos pelos quais, os sindicalizados decidiram dar continuidade a paralisaçao da categoria, até segunda-feira 23/05/2011 e greve geral a partir de 24/05/2011(terça-feira).

1º. Pela revogação da Lei Nº. 1.540/2011 sancionada pelo Governador, que trata da retirada de direitos adquiridos pelos Servidores Públicos em exercícios anteriores;

2º. Pela manutenção da Lei 0663/2002 que versa sobre s Regulamentação dos Índices de Reajustes anuais para os Servidores Públicos do Estado;

3º. Combater o Assédio Moral que os Servidores vêm sofrendo nas escolas e nas repartições públicas estaduais;

4º. Pela falta de respeito ao quantitativo de alunos nas salas de aula (super lotação);

5º. Falta de condições de trabalho e de estrutura física nas escolas;

6º .Pelo aumento arbitrário do número de aulas do professor, ferindo o que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação;

7º. Pela implementação da Lei do Piso Salarial Nacional, que deveria reajustar os salários dos profissionais da educação do Amapá em 16% para o ano de 2011;

8º. Pela implementação da merenda regionalizada em todas as escolas estaduais já!

9º. Pelo respeito aos Direitos dos Trabalhadores Estaduais como: Progressão, Licença Prêmio, Licença Saúde, etc;

10º. Pela manutenção e respeito ao plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

11º. Pela implementação da Lei da Gestão Democrática.

     Por todos os motivos expostos, pedimos a compreensão e apoio de toda a população amapaense, para que todos juntos possamos sensibilizar o Governo Estadual no sentido de viabilizarmos o encerramento mais breve possível desta GREVE, uma vez que a decisão encontra-se nas mãos do Excelentíssimo Senhor Governador.
Fonte: legalmentelidia