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segunda-feira, 13 de junho de 2011

ACORDO ENTRE PREFEITURA E SERVIDORES DE MACAPÁ DEVE SER FIRMADO HOJE

Reunião discutirá as propostas apresentadas pelo comando de greve e retorno dos profissionais às salas de aula
Professores que atuam na rede municipal de educação deverão decidir o retorno da categoria às salas de aula. Uma nova reunião entre o Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá (Sinsepeap) e o prefeito de Macapá, Roberto Góes, juntamente com a secretaria municipal de Educação, Helena Guerra está marcada para ocorrer na segunda-feira (13), no período da tarde.
Na quinta-feira (9), ocorreu uma reunião entre os grevistas e representantes do município para discutir as reivindicações propostas pelo comando de greve, que é um reajuste imediato de 15% e aumentos gradativos até que se chegue ao piso salarial previsto em lei, de R$ 1.187. Em reunião realizada no dia 2 deste mês, o Sinsepeap recusou a proposta apresentada pelo município de Macapá que propunha o fim da paralisação mediante implementação do piso salarial previsto em lei, e a redução das gratificações.
Segundo a secretária Helena Guerra, esta foi a forma encontrada para que a prefeitura não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal e continue financeiramente viável “Não temos como avançar além disso. O piso, que é garantido por lei à categoria será dado, mas temos que reduzir algumas coisas. Do contrário o município ficará sem receita. Precisamos considerar ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos avaliado isso para que não cause impactos na folha de pagamento”, explicou.
Ela adianta que as férias de julho dos estudantes podem ser prejudicadas diante dessa situação. “Devido à reposição de aulas, muitos estudantes terão que ter paciência e ficar atentos, pois as férias escolares de julho provavelmente serão comprometidas. Mas a estimativa é que apenas 5% das escolas passem por essa situação”, declarou.

Fonte:Jornal A Gazeta

quinta-feira, 26 de maio de 2011

SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

NOTA À POPULAÇÃO DO AMAPÁ
O SINSEPEAP vem a público esclarecer os motivos pelos quais, os sindicalizados decidiram dar continuidade a paralisaçao da categoria, até segunda-feira 23/05/2011 e greve geral a partir de 24/05/2011(terça-feira).

1º. Pela revogação da Lei Nº. 1.540/2011 sancionada pelo Governador, que trata da retirada de direitos adquiridos pelos Servidores Públicos em exercícios anteriores;

2º. Pela manutenção da Lei 0663/2002 que versa sobre s Regulamentação dos Índices de Reajustes anuais para os Servidores Públicos do Estado;

3º. Combater o Assédio Moral que os Servidores vêm sofrendo nas escolas e nas repartições públicas estaduais;

4º. Pela falta de respeito ao quantitativo de alunos nas salas de aula (super lotação);

5º. Falta de condições de trabalho e de estrutura física nas escolas;

6º .Pelo aumento arbitrário do número de aulas do professor, ferindo o que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação;

7º. Pela implementação da Lei do Piso Salarial Nacional, que deveria reajustar os salários dos profissionais da educação do Amapá em 16% para o ano de 2011;

8º. Pela implementação da merenda regionalizada em todas as escolas estaduais já!

9º. Pelo respeito aos Direitos dos Trabalhadores Estaduais como: Progressão, Licença Prêmio, Licença Saúde, etc;

10º. Pela manutenção e respeito ao plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

11º. Pela implementação da Lei da Gestão Democrática.

     Por todos os motivos expostos, pedimos a compreensão e apoio de toda a população amapaense, para que todos juntos possamos sensibilizar o Governo Estadual no sentido de viabilizarmos o encerramento mais breve possível desta GREVE, uma vez que a decisão encontra-se nas mãos do Excelentíssimo Senhor Governador.
Fonte: legalmentelidia