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O governador Camilo Capiberibe se reuniu ontem (16/06/2011) com o comando de greve do SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá) às 18:30 hs, na sede do governo estadual, o Palácio do Setentrião. No encontro, parece ter havido um entendimento entre os dois lados sobre os impasses motivadores da greve dos servidores da educação, iniciada em 24 de maio de 2011.
A contraproposta do GEA deve ser apresentada e discutida com a categoria dos trabalhadores da educação em uma Assembléia Geral, realizada no CCA com início previsto para as 10:00 hs de hoje (17/06/2011).
Os pontos de entendimento, divulgados no site do GEA são:
# Revogação imediata do artigo 3º da Lei nº 1.540/2011 e a realização de estudo objetivando a construção de uma nova proposta de regulamentação da data base para o ano de 2012;
# Um corte na tabela salarial do servidor no mês de outubro de 2011;
# a garantia de que os processos de promoção funcional não mais serão submetidos exclusivamente à competência da Procuradoria Geral do Estado do Amapá com respeito às decisões anteriores;
# Pagamento referente à atualização dos valores de progressões e promoções a partir do mês de julho de 2011 e o parcelamento do retroativo em 24 vezes;
# Garantia da paticipação de representantes do SINSEPEAP na elaboração da portaria da SEED no que concerne a regulamentação dos processos internos de devolução de servidores.
# Suspensão imediata da greve, com a garantia de não vai haver corte do ponto, na forma do artigo 7º da Lei nº 7.783/1989, e conseqüentemente a não efetivação de descontos que importem em prejuízo à remuneração dos servidores da educação do Estado do Amapá; onde os mesmos se comprometem a cumprir o caledário letivo em 200 dias sem prejuízos para a aprendizagem dos discentes nos dias de paralisação e da greve.
