Alunos de escola pública poderão fazer gratuitamente o vestibular

O acesso de estudantes carentes ao ensino superior pode se tornar mais fácil daqui pra frente. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei do deputado Fábio Souto (DEM/BA) que torna gratuita a inscrição em vestibulares de instituições federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Quem recebeu bolsa integral em escolar particular também será beneficiado com a proposta.

Em ambos os casos, os candidatos precisam comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$817,10).

Para Fábio Souto, a cobrança das taxas em universidades federais para alunos egressos do sistema público de educação contraria dispositivos constitucionais.

Segundo ele, a isenção é essencial para a busca de equidade no acesso ao ensino superior. O parlamentar destaca o interesse social intrínseco da matéria.

“Além de todos os obstáculos que enfrentam, muitos estudantes de baixa renda são impedidos não de ingressar, mas até mesmo de se candidatar ao ensino superior. A abolição dessa taxa discriminatória vai ajudar muitos estudantes que têm condições de mérito para aprovação no vestibular, mas não financeiras para pagar a inscrição”, afirma.

A PL 176/2007 foi aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Se não houver recurso para que seja analisado em Plenário, segue para apreciação do Senado.

Cotas

Outro projeto que tramita na Câmara é o 924/11, que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC e terá um tempo limite para se formar: uma vez e meia o tempo de duração do curso.

Segundo o autor do projeto, os atuais programas de inclusão universitária têm critérios complexos que podem gerar distorções nos benefícios.

Para ele, a condição econômica do cidadão é um parâmetro mais objetivo e pode “amenizar” os erros.  “O programa cria possibilidade de as pessoas carentes frequentarem cursos superiores de alta qualidade”, afirma. A autoria ressalta ainda que a proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096/05, específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.

fonte - www.jdia.com.br