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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta
terça-feira a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor,
em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "A
presidenta ainda não definiu sobre a questão, e mesmo que prevaleça a
regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz
onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada
uma das possibilidades'', disse Mercadante.
O projeto que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo foi
aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise pela presidente
Dilma Rousseff e não prevê recursos para a educação. Mais cedo, a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a
presidente deve usar todo o prazo disponível para analisar o projeto que
redistribui os royalties do petróleo.
Para Mercadante, o Congresso Nacional deve definir a nova fonte de
financiamento para garantir a implementação do Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) na educação. O ministro afirmou novamente que não há espaço para o
aumentos de impostos. ''Não há como alcançar as metas do PNE se não
houver uma receita nova'', disse.
A questão dos royalties também foi pauta de reunião realizada nesta
manhã com estudantes representantes da União Nacional dos Estudantes
(UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). O ministro disse que vai
continuar lutando pela destinação dos royalties para a educação pública.
"Nós vamos continuar com a bandeira dos 100% dos royalties do pré-sal,
do pós-sal e da concessão de 50% dos rendimentos do Fundo Social para a
educação."
Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a educação foi atingida por
uma ''bala perdida'' sem a regulamentação dos royalties para a educação.
''Aprovar 100% dos royalties para a educação era a questão central para
nós. A educação não é o alvo desta polêmica, mas, ainda assim, o
resultado a vitimizou'', disse Iliescu.
Mercadante também disse que vai pedir urgência para a aprovação do
projeto de lei de reajuste dos professores e servidores da rede federal
de ensino. O projeto garante aumento de 16,5%, em média, dos servidores a
partir de janeiro. "Nós já estamos em novembro, vai encerrar o período
legislativo e, se o projeto não for aprovado, o governo não pode pagar o
reajuste que foi acordado com os professores e com os servidores
universitários. E para nós é fundamental cumprir o acordo. Da outra vez, o Congresso não votou e o governo teve de editar uma medida provisória.''
Fonte: Agência Brasil
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