PCCR DA EDUCAÇÃO DE LARANJAL DO JARI: UMA NOVELA SEM FIM

Desde o ano de 2008, quando os educadores foram mobilizados com o objetivo de construir o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Efetivos da Educação do Município de Laranjal do Jari. Na oportunidade houve a Primeira Conferência Municipal de Educação. Os servidores da educação participaram ativamente da construção da proposta para o Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Salários que atendia grande parte dos anseios da categoria. No ano seguinte, a plano foi apreciado, reformulado e aprovado pela Câmara Municipal. 

Em seguida, o Projeto de Lei do PCCR foi encaminhado ao executivo municipal para ser sancionado como preconizava um acordo prévio.

Depois de dois anos engavetado, o PCCR foi sancionado como a Lei Municipal Nº 381, em 18 de abril de 2011, mas para a surpresa de todos com mais de vinte e cinco VETOS; a maioria dos vetos estavam relacionados ao financeiro. Além dos vetos, o PCCR continha lacunas como artigos,  parágrafos e/ou incisos fora de ordem ou de sequência entre outros erros.

O Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, nomeou uma comissão orientando-a para fazer as reformulações, adequações e ajustes necessários.

Os maiores interessados, os servidores dessa vez não foram ouvidos. Fica a pergunta: Se era pra ser dessa forma, por que pediu-se a participação dos servidores municipais em educação no primeiro momento, em 2008?

Após as modificações o PCCRS passou pela Câmara Municipal novamente e reenviado ao executivo que ao que parece vai deixá-lo engavetado mais um tempo.

Enquanto isso a categoria aguarda ansiosa pela sanção dessa Lei (2012 é o ano limite pra os municípios, estados e o  Distrito Federal tenham seus Planos de Cargos, Carreiras, Remuneração Salários na área da educação) que servirá para assegurar muitos direitos que os servidores da educação municipal tanto necessitam.