AL APROVA PROGRAMA PROFESSOR CONECTADO

De iniciativa do Executivo, o programa Professor conectado prevê a concessão de um abono aos professores do quadro efetivo do estado do Amapá para compra de notebooks e programas de computador. O programa foi aprovado ontem (29/08) pela Assembleia Legislativa, mas a matéria ainda será regulamentada por decreto posterior do governo e definida por portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Segundo o assessor jurídico, Tiago Wagner os dois incisos do artigo 1º do projeto de lei determinam que o Programa Professor Conectado será implantado em etapas, sendo contemplados primeiramente os professores "que estejam no efetivo exercício de regência de sala de aula e que permaneçam nessa condição". As demais etapas serão definidas pela Seed e fixadas mediante portaria expedida pelo órgão.

O projeto de lei instituiu um abono, de natureza indenizatória, cujo valor será divulgado em portaria tendo como parâmetro o preço de um notebook, com programas de computador pré-instalados a ser fixado por meio de ata de registro de preços. Também terão direito ao benefício os professores efetivos em exercício de cargo de direção de escolas, mesmo sem a regência de classe.
Além da regulamentação posterior do programa, outro ponto polêmico do projeto é a exclusão dos professores efetivos que estejam em gozo de qualquer modalidade ou licença.
O projeto de lei prevê ainda que o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) editará norma estabelecendo os critérios para o credenciamento de fornecedores e os parâmetros de configuração dos equipamentos.

Fonte: www.jornalagazeta-ap.com