Sinsepeap se insurge novamente contra governo depois de reunião frustrada

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá protocolou pedido de afastamento do governador do estado do Amapá, Camilo Capiberibe, por crime de responsabilidade

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) protocolou, ontem, na Assembleia Legislativa, pedido de afastamento do governador do estado do Amapá, Camilo Capiberibe, por crime de responsabilidade. A medida foi tomada pela categoria depois de reunião de conciliação na Justiça com representantes do governo estadual. A audiência restou infrutífera.

Ainda na manhã de ontem os Professores afirmaram já ter recolhido cerca de 2,8 mil assinaturas que foram entregues junto com o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá. O parecer da Comissão dirá se o pedido seguirá em forma de matéria para apreciação em plenário.

De acordo com um dos advogados do Sinsepeap, Valdecy Alves, após o documento ser lido pelo presidente em exercício da AL, o pedido é encaminhado à votação na próxima sessão do parlamento estadual.

"Se conseguirmos dois terços do quantitativo da Assembleia, que é 16 deputados, nós afastamos o governador, pois ele não está seguindo a lei federal do piso. Além disso, iremos dar entrada ao processo por crime de irresponsabilidade contra Camilo", garantiu Alves. Se obtiverem sucesso, o governador será afastado por 180 dias até a definição dos autos.

Enquanto isso, o secretário estadual de Educação, Adalberto Carvalho, disse que o Estado prosseguirá com o processo de ilegalidade da greve na esfera jurídica, e adotando a medida de corte nas regências de classe.

Em relação ao corte da regência, o advogado do Sinsepeap responsável por esse processo, Max Alves, declarou que essas gratificações dos Professores grevistas não poderiam ter sido tiradas pelo Estado porque a greve está em esfera judicial: "Entendemos que esse pagamento de junho, é referente a maio. Então até a última decisão da Justiça, a greve era legal e o Estado não pode usar de medidas administrativas enquanto a greve estiver sob júdice".

Porém, o secretário Carvalho contesta. "Estamos tomando essa atitude com base na lei, nós em nenhum momento, enquanto a greve não havia sido julgada ilegal, não seguimos medida alguma. Esses cortes só começaram a vigorar em 5 de junho, quando expirou o prazo para os Professores voltarem as aulas".

Da Assembleia Legislativa, representantes do Sinsepeap acompanhados por seus advogados, seguiram ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de querer a prestação de contas do governo estadual em relação aos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Em seguida os Professores pedirão ao Superior Tribunal Federal (STF) a substituição do desembargador relator na cautelar que pede a reparação no corte das regências, Raimundo Vales.

Fonte: Diário do Amapá