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Quando é que os nossos goverantes vão respeitar os servidores da educação nesse país?
Iniciadas a partir da aprovação da Lei do Piso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, as greves de professores ainda se mantém no Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
A lei, de número 11.738/2008, determina que todos os professores de nível médio da educação básica, com jornada de quarenta horas semanais, têm direito a uma remuneração mínima de R$1.597,87, além de plano de carreira adequado aos novos valores.
Segundo Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “as greves começaram após muitas tentativas de negociação com as autoridades locais”. Na maioria delas, informa Leão, os gestores alegaram falta de recursos para o cumprimento da lei.
“O que eles se esquecem de dizer é que a própria lei prevê um fundo da União para ser utilizado pelos estados e municípios que não tiverem recursos para aplicar o piso. Só que para acessar esse dinheiro é preciso comprovar o investimento de 25% da arrecadação de impostos em educação. E, diante de tantos desvios de recursos, são poucos os que conseguem alcançar esse valor.”
Greve de professores em Santa Catarina.
Outro problema, segundo o dirigente, é que a correção do piso que acabou gerando distorções nos salários de professores com um nível maior de formação. “Em alguns casos, a diferença de salário entre um profissional de nível médio e um de nível superior ficou em R$ 16, o que é um absurdo.” Para evitar que a carreira seja “achatada”, a CNTE propõe que essa diferença seja de 50%.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a greve de professores já dura 77 dias e não tem previsão para acabar. A última assembléia, realizada na manhã de quinta-feira (14/7), a categoria votou pela continuidade da paralisação, mesmo após Tribunal de Justiça do estado ter decretado a ilegalidade do movimento.
De acordo com Fátima Cardoso, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), 90% das escolas estão sem aulas. “Estamos bastante preocupados com os alunos. Como se não bastassem as péssimas condições da educação no estado, o governo nos obriga a tomar esse tipo de medida. Não esperávamos estender tanto a greve”, afirma ela.
A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, determina a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, sem contar o tempo destinado aos exames finais, caso haja necessidade. Após a determinação da Justiça, por meio de nota, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte convocou os professores a retornarem ao trabalhos nas escolas, a fim de “garantir a eficiência na reposição das aulas”.
Fátima acredita que “os desembargadores entenderão que a greve dos professores faz parte da democracia e da luta pelos direitos dos trabalhadores. É preciso que o governo reconheça o magistério como reconhece as outras categorias”.
Além do cumprimento da Lei do Piso, os professores e funcionários reclamam um Plano Estadual da Educação, com diretrizes específicas para o ensino na região. Segundo a representante do sindicato, “durante a vigência do último Plano Nacional de Educação (PNE), o Rio Grande do Norte não conseguiu atingir grande parte das metas porque não houve discussões sobre as necessidades locais”.
Rio de Janeiro
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| Professores do Rio de Janeiro protestam em frente a Secretaria da Educação. |
Em greve desde o dia 7/06, os professores do Rio de Janeiro pedem reajuste de 26%, incorporação imediata da gratificação do Nova Escola, descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos e incorporação imediata dos chamados animadores culturais.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) estima que 30 mil servidores, entre professores e funcionários, estejam paralisados. Nesta semana, um grupo de 50 pessoas chegou a ocupar o 5º andar da Secretaria de Educação Estadual (Seeduc), onde se localiza o gabinete do chefe da pasta, Wilson Risolia, mas se retiraram logo em seguida.
Com o fim da ocupação, um acampamento foi montado em frente ao edifício da Secretaria, no centro da capital do estado. “A proposta apresentada pelo governo de Cabral até agora não contempla a principal reivindicação da categoria, que é o reajuste de 26%”, afirma Alex Trentino, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro.
Em reunião na tarde de quinta-feira (14/7), secretários do governo propuseram aos grevistas um reajuste para o mês de agosto, ainda sem valor definido. Além do aumento salarial, o governo ofereceu a antecipação de mais uma parcela do programa Nova Escola para os professores da rede e de todas as parcelas restantes para os funcionários, e prometeu o descongelamento do plano de carreira dos técnicos-administrativos.
Reunidos em assembleia na noite de sexta-feira (15/07), cerca de 1.500 profissionais da educação do estado consideraram as propostas “insatisfatórias” e optaram por manter a greve. Por causa do recesso escolar, uma nova reunião foi agendada só para o início de agosto.
Dia Nacional de Paralisação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou para 16/8, um Dia Nacional de Paralisação. Está prevista uma jornada pela implementação do piso nacional, adequação dos planos de carreiras e pela aprovação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), mais 50% do fundo social do pré-sal para a educação, nos marcos do plano nacional de educação. “As mobilizações serão ainda mais fortes no segundo semestre”, ressaltou Roberto Leão.
Veja o quadro da greve
Estado Início da Greve Próxima Assembleia
Ceará 30/06 1/08
Minas Gerais 8/06 3/08 – 14h
Rio de Janeiro 7/06 3/08
Rio Grande do Norte 2/05 19/07 – 8h
Santa Catarina 18/05 18/07 – 14h
Sergipe (Aracaju) 13/06 22/07 – 9h
Fonte: portal.aprendiz.uol.com.br
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