JANETE CAPIBERIBE TOMOU POSSE HOJE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Janete Capiberibe, a deputada federal mais votada no estado do Amapá tomou posse hoje, às 16 horas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Janete teve o registro eleitoral cassado pela acusação de compra de votos nas eleições de 2002.

A deputada do PSB (Partido Socialista Berasieliro) recebeu 28 mil votos na eleição de 2010, sendo eleita por três vezes consecutivas a deputada federal mais votada do Estado para a Câmara Federal.

Janete assumiu a vaga de deputada quatro meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão onde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), aprovada e sancionada no início do ano passado, não teria mais validade e efeito retroativo, não podendo ser aplicacada para o resultado da eleição de outubro de 2010. Janete foi diplomada no mês junho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por decisão ajuizada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Janete Capiberibe assumiu a cadeira que vinha sendo ocupada pela suplente Marcivânia Flexa (PT-AP).

Ela foi a primeira parlamentar beneficiada pela vigência de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, derrubada em março pelo STF.

Cassada após a eleição de 2002, sob acusação de ter comprado dois votos, Janete perdeu o mandato, mas foi eleita em 2006 e voltou para o Congresso Nacional. No ano passado ela teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após deferimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por causa da entrada em vigor da lei da Ficha Limpa, mais tarde tornada sem efeito por seis votos a cinco no STF, com voto decisivo do ministro Luiz Fux. 

No discurso de posse a deputada Janete pediu pressa na decisão do processo que julga seu esposo João Capiberibe, o segundo candidato mais votado ao cargo de senador pelo Amapá, mas que teve o registro da candidatura cassado em virtude da Lei da Ficha Limpa.

O processo de João Capiberibe está pronto desde 27 de junho esperando, apenas ser julgado pelo ministro Luiz Fux. Como o seu processo é semelhante ao de Janete, supõe-se uma decisão positiva ao recurso para que ele assuma a vaga no senado que atualmente é ocupada pelo senador Geovani Borges (PMDB-AP).

Além de Janete Capiberibe, a mesa diretora da câmara decidiu dar posse imediata aos deputados João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Magda Mofatto (PTB-GO). Deixam o mandato, respectivamente, os deputados Zonta (PP-SC), Ságuas Moraes (PT-MT) e Delegado Waldir (PSDB-GO). Os novos deputados poderão tomar posse ainda nesta semana, pois seus processos já se encontram na Casa. Mas a decisão da Câmara é extensiva aos demais casos decorrentes de recontagem de votos que a Justiça encaminhar à Câmara.

Fonte: Jornal A Gazeta