CRO proíbe funcionamento de clínica em Laranjal do Jari

 Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO-AP) em parceria com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jarí, proibiram o funcionamento de uma clínica odontológica no referido município. Entre os motivos que levaram a proibição, está a constatação de irregularidades no corpo clínico.

O corpo técnico da clínica é composto por três cirurgiões, sendo que dois são credenciados no estado do Pará não podendo exercer, assim, a profissão no Amapá. Além disso, a clínica atuava ilegalmente no município desde 2005, pois não está inscrita no CRO-AP, que é uma obrigação nos termos da Lei 4.324/64, sendo o seu descumprimento uma contravenção penal, nos termos do artigo 47 da Lei Contravenções Penais.

Segundo o Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia, Anderson Couto do Amaral, após a proibição, a Clínica não poderá prestar serviços odontológicos sem que o corpo clínico se regularize junto ao CRO Amapá, bem como a própria clínica.

“Neste sentido o Conselho Amapaense comunicará o Conselho Paraense a respeito da infração dos profissionais que estavam atuando na clínica, pois tal ato além de ensejar crime previsto no artigo 47da Lei de Contraversões Penais, constitui infração ética, pois estão exercendo a profissão em entidade que não está devidamente inscrita no respectivo CRO”, diz Anderson.

O CRO-AP,informa a população que denúncias podem ser efetuadas através do telefone do Conselho (96) 32232446 ou pelo email: secretaria@croap.org.br ou através do site do órgão www.croap.org.br

 

Fonte: www.amapadigital.net