Justiça Federal suspende dois cursos de mestrado, no Amapá

 Duas instituições de ensino não tinham autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecerem os mestrado em educação e administração.

A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de mestrado em Educação e Administração oferecidos pelo Centro de Estudos Sociais Contemporâneos (Cescon) a pedido do Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP). Em Macapá, as aulas eram ministradas na Escola de Educação Básica Valor Humano. Entretanto, as instituições não têm autorização do Ministério da Educação (MEC) para as atividades.

O Cescon e a Escola Valor Humano foram condenadas a restituir aos alunos e ex-alunos todo o valor efetivamente pago por eles com juros e correção monetária. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AP em 2010. O MPF/AP informou a Justiça que o Cescon, por meio de acordo celebrado com a Universidad de los Pueblos de Europe, oferecia cursos de pós-graduação sem autorização do MEC. A instituição exigia, ainda, que os alunos se responsabilizassem por revalidar o diploma ao final do curso.

Para a Justiça Federal, chega a ser absurdo responsabilizar o aluno pela convalidação dos estudos, pois sem o reconhecimento do MEC nenhum acadêmico conseguiria obter o título. Em fevereiro de 2011, a Justiça Federal concedeu liminar ao MPF/AP para suspender as atividades das instituições. Na sentença, a decisão foi mantida.

Para se defender, a Escola Valor Humano alegou que as irregularidades eram de responsabilidade do Cescon. A Justiça, porém, considerou que a escola era a maior interessada na prestação dos serviços, pois divulgava, contratava com alunos, remunerava professores e recebia pelos cursos.

A sentença obriga as instituições, após o trânsito em julgado, a divulgar a decisão em jornais de grande circulação no estado. O objetivo é que os estudantes tomem conhecimento sobre o direito que têm ao ressarcimento dos valores. Caso não seja atendida a determinação, está prevista multa de R$500 por dia de descumprimento.

Alerta

O MPF/AP orienta aos estudantes que consultem no site do MEC a lista atualizada de instituições credenciadas no Amapá. O Ministério dispõe de sistema exclusivo para esse tipo de consulta. A finalidade da instituição é evitar que mais pessoas sejam lesadas.

 Fonte: www.portalamazonia.com.br