JUDICIÁRIO MARCA AUDIÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE WALDEZ GÓES E PEDRO PAULO

O juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, marcou para o dia 3 de fevereiro de 2014, às 9 horas, a audiência de instrução e julgamento na Ação Penal em que são réus os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP), e outros três ex-secretários de Planejamento, Orçamento e Finanças da gestão dos ex-governadores

O Ministério Público do Estado do Amapá move ação contra os ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais. Os mandados de intimação já estão sendo expedidos aos réus e a duas testemunhas.

O ex-governador Waldez Góes e os ex-secretários, Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais, já foram ouvidos pelo juiz Matias Pires Neto. O ex-governador Pedro Paulo não compareceu nas duas últimas audiências. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. “A conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos”, afirma na denúncia, o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

Para o promotor, em novembro de 2009, o então governador, Antônio Waldez Góes da Silva, determinou a sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, Pedro Paulo, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Em defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas no total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.

Fonte: brasil247.com