Substitutivo altera meta de ensino integral e prevê melhoria no salário de professor

O primeiro substitutivo apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma série de mudanças em relação à proposta do governo (PL 8035/10). Elas incluem, por exemplo, incremento na remuneração dos professores e ampliação das metas de atendimento no ensino profissional e na jornada integral de ensino.

A proposta inicial do governo previa a oferta, até o final da década, de aulas em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica do País. O substitutivo muda o parâmetro de aferição da meta – em vez de prestar contas sobre a quantidade de escolas que ofertam o serviço, o governo deverá publicar dados sobre o total de alunos que têm aulas nos dois turnos. Pelo relatório, serão 25% do total ao final dos dez anos.

Divulgação/Seduc Goiás

Thiago Peixoto: é preciso definir

a responsabilidade de cada ente federado.

Para o secretário de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, a mudança vai garantir mais agilidade na consecução da meta. Isso porque os estudantes poderão frequentar uma escola em um turno e outra no período oposto, facilitando a gestão do sistema educacional.

“O importante é garantir que cada vez mais alunos tenham acesso à jornada integral. Dessa forma, eles podem ter atividades em suas escolas tradicionais e frequentar aulas de reforço, línguas e atividades esportivas em outras”, explicou Peixoto, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) nas discussões do PNE.

A alteração também foi considerada positiva para a diretora-executiva da entidade não-governamental Todos Pela Educação, Priscila da Cruz. Segundo ela, contudo, o governo poderia se comprometer com uma meta maior. “O ideal seria atender a pelo menos 50% dos alunos em dez anos.”

Priscila também argumentou que a proposta deveria prever áreas prioritárias para a oferta da jornada integral, como regiões de baixa renda, campo e periferia das grandes cidades.

Salário dos professores
O substitutivo de Vanhoni prevê a equiparação dos salários dos professores ao rendimento dos outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. A proposta do governo previa somente a aproximação desses salários. “A mudança é importante, porque dá mais clareza à meta. Qualquer crescimento pequeno é uma forma de aproximação. Já a equiparação é mais precisa”, argumentou Priscila da Cruz.

A alteração recebeu o apoio de diversos setores, mas o secretário de Educação de Goiás lembra que a medida não terá efeitos práticos caso não fique clara a responsabilidade de cada ente federado para o cumprimento da meta.

Uma lei federal determina hoje o piso nacional para remuneração dos docentes, calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A constitucionalidade da norma foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas boa parte dos estados ainda não cumpre a regra. Os gestores estaduais alegam falta de recursos.

O governo federal prevê a possibilidade de complementação dos recursos estaduais e municipais insuficientes para o pagamento do piso salarial. Governadores e prefeitos, no entanto, reclamam das regras impostas pela União e dizem que somente a minoria dos entes que precisam das verbas consegue ter acesso a elas.

Para a diretora da entidade Todos Pela Educação, Priscila da Cruz, o que falta são normas claras sobre o tema. Isso porque, segundo ela, muitos orçamentos de estados e municípios estão realmente apertados e não conseguem satisfazer as necessidades educacionais da população.

Por outro lado, de acordo com Priscila, alguns estados abrem mão de recursos tributários como consequência da guerra fiscal entre os entes. “É preciso que União, estados e municípios acertem critérios objetivos para essa suplementação de recursos. Caso contrário, o piso continuará a ser descumprido”, alertou.

 Fonte: www2.camara.gov.br