2012: ano de votações polêmicas no Congresso Nacional

 Lei Geral da Copa, Código Florestal e previdência complementar ficaram para este ano

De férias desde 23 de dezembro de 2011, deputados federais e senadores voltaram hoje, quinta-feira (2) ao trabalho e o ano legislativo começará com várias pendências. Vários projetos começaram a ser discutidos em 2011 e não foram votados, entre eles a Lei Geral da Copa, o Código Florestal, a previdência complementar dos servidores público e o Plano Nacional da Educação.

O projeto mais urgente é a Lei Geral da Copa, que precisa ser aprovada até o Congresso começa 2012 com várias votações polêmicas início de abril para não atrapalhar a preparação para a Copa do Mundo de 2014. Vários temas

polêmicos ainda não têm consenso entre os deputados que participam da comissão especial que analisa o projeto.

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já cobraram em vários momentos agilidade na aprovação do texto. Apesar de várias reuniões, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, já teve várias mudanças no texto e ainda não foi votado na comissão.

As principais polêmicas estão relacionadas a medidas exigidas pela Fifa que o governo se comprometeu a cumprir quando assinou o termo que garantia a Copa no Brasil, mas que precisam ser revistas para não ferirem a legislação brasileira.

Entre eles está o preço dos ingressos, a aprovação de meia-entrada, o uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos e a responsabilidade do país em casos de acidentes, desastres, entre outras coisas.

A estimativa do governo é que a comissão aprove o relatório até o fim de fevereiro, para que ele possa ser votado no plenário no início de março, dando tempo, assim, de o texto ser analisado sem muita pressa no Senado.

Código Florestal

O projeto que provocou acirradas discussões no Congresso em 2011 ainda precisa ser votado novamente na Câmara para seguir para sanção presidencial.

O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto.

A votação está prevista para os dias 6 e 7 de março, no plenário da Câmara.

Previdência complementar

Em fevereiro, também na Câmara, está prevista a votação do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). O texto estava previsto para ser votado em dezembro de 2011, mas os deputados da base aliada fizeram acordo com outros partidos para analisar o projeto em 2012, evitando assim enfrentar obstrução do PSDB, DEM, PDT e PSOL, que já tinham se manifestado contra a votação no ano passado.

O fundo prevê aposentadoria até o teto do INSS para o funcionalismo público, hoje R$ 3,6 mil. A intenção do governo é reduzir o déficit da Previdência.

Para receber mais que o teto, o servidor terá que contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

No sistema como é hoje, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, para receber o mesmo salário da ativa. Se aprovado o projeto, para receber mais que o teto, o servidor teria que aderir ao Funpresp e contribuiria com 7,5% sobre o que exceder o teto. A união contribuiria com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Educação

Para este ano também está prevista a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que fixa o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) que deverá ser investido em educação.
Em dezembro, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, apresentou seu relatório fixando em 8% do PIB os gastos com educação. Os deputados apresentaram emendas e com a volta do recesso, Vanhoni vai apresentar um novo substitutivo, com as emendas que aceitar, para que o texto seja votado na Comissão Especial da Câmara.

A maioria das emendas é relacionada ao limite a ser gasto com educação, segundo a comissão especial. O plano original do governo era de 7%, mas parlamentares e setores da sociedade civil pedem investimento mínimo de 10%.

A primeira reunião do grupo em 2012 foi marcada para 8 de fevereiro. Assim que for aprovado o texto na comissão especial da Câmara, ele segue para o Senado, sem precisar ser aprovado em plenário.

Só em 2013

Alguns temas aguardados para 2011 e que não foram analisados devem ficar só para 2013, já que este ano é ano de eleição e algumas questões podem desgastar a imagem dos parlamentares. É o caso da partilha dos royalties do petróleo e da reforma política.

O projeto dos royalties já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto é "prioridade absoluta", mas vários deputados já sinalizaram que não é o momento de votar a redistribuição.

Fonte: r7.com