MAIS UMA VEZ: MP/AP PEDE BLOQUIEO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA DE LARANJAL DO JARI

Ação foi provocada por denuncia de servidores públicos.
MP diz que atrasos são constantes desde junho de 2015.

Mais uma vez o Ministério Público (MP) do Amapá pediu o bloqueio das contas da prefeitura de Laranjal do Jari, para garantir os salários dos servidores públicos. A ação diz que os vencimentos sofrem constantes atrasos desde junho de 2015.

Ação foi movida pelo MP após reunião com servidores públicos (Foto: Divulgação/MP)

O caso foi parar na Justiça após denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laranjal do Jari, SISPUMLAJ. A entidade alega que a prefeitura não cumpre a obrigatoriedade legal do pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O gestão alega indisponibilidade financeira.

Com base em documentos apresentados pela entidade sindical, o MP argumenta que a prefeitura de Laranjal do Jari tem condições para honrar com os vencimentos dos servidores públicos.

Dados mostram que em junho o município recebeu R$ 3,5 milhões de repasses federais e R$ 304 mil do estado. A soma dos valores é oito vezes maior que o total da folha de pagamento, diz o MP.

“A análise dos demonstrativos, que representam o montante parcial do total de receitas municipais, torna clara a possibilidade de pagamento da folha, hoje em torno de R$ 500 mil”, afirma o promotor de Justiça Rodrigo César.

O MP ainda argumenta a necessidade do bloqueio a partir de medidas tomadas recentemente pela prefeitura de Laranjal do Jari que influenciam nas despesas do município, a exemplo da edição de um projeto de lei enviado a Câmara de Vereadores para contratação de 382 cargos administrativos, além da nomeação de 200 pessoas na Secretaria Municipal de Educação pouco antes da vedação eleitoral, o que gerou uma ação de inelegibilidade contra a prefeita Nazilda Rodrigues Fernandes.

“Ora, se alega inexistência de recursos para a folha de pagamento dos servidores estáveis, como empreende o município a contratação, sem concurso público, de quase 500 pessoas?”, questiona o promotor.

Além do bloqueio das contas, o MP pede na Justiça apresentação imediata da folha orçamentária de julho de 2016, indicação da receita para imediata quitação a proibição de qualquer despesa enquanto a prefeitura não apresentar garantia para pagamento dos servidores.

Fonte: G1/AP