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A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz)
passará a emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) somente pela
internet, através do site www.sefaz.ap.gov.br.
O principal objetivo da medida, segundo a secretária de estado da Receita, Neiva Nunes, é dar
mais comodidade ao contribuinte que não precisará mais se deslocar até a
secretaria para solicitar e depois retornar para receber o documento.
A CND é uma exigência legal para
diversos trâmites empresariais, sobretudo em relações comerciais com o
poder público. Sem ela, empresas não podem participar de licitações e
outras concorrências públicas, por exemplo.
Neiva Nunes ressalta que, por enquanto,
apenas a CND poderá ser obtida online. As outras certidões de
regularidade fiscal continuam sendo expedidas diretamente na Sefaz.
“O procedimento para a expedição via
online foi construído em conjunto com a Procuradoria- Geral do Estado
(PGE), para que não tenhamos nenhum atropelo jurídico. Assim como esta,
outros mecanismos para modernizar a gestão fiscal no Estado serão
implementados gradativamente”, afirmou a secretária de Receita.
A Sefaz informou que iniciou nesta
quarta-feira (27/7), uma série de treinamentos para pôr em funcionamento
o novo serviço eletrônico de expedição da CND. Primeiramente, a
capacitação foi interna, para funcionários da Secretaria. Já nesta
quinta-feira, dia 28, a instrução será estendida à iniciativa privada.
Destinado a empresários e contadores, o treinamento ocorre a partir de
10 horas, na sede da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio).
Fonte: diariodoamapa
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