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| Juíza Marina Lorena Lustosa de Laranjal do Jari |
A juíza Marina Lorena Lustosa Vidal determinou ao governo do Amapá que
restabeleça em até 48 horas o fornecimento de óleo diesel para geradores
de energia em comunidades rurais de Laranjal do Jari. A magistrada
fixou uma multa diária de R$ 50 mil ao Estado em caso de descumprimento.
A decisão foi publicada na terça-feira (28) e atende a um pedido de liminar do Ministério Público (MP), que ingressou com ação civil pública na 1ª Vara de Laranjal do Jari contra o Estado, o governador Waldez Góes, e a ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, Eliete Borges. A juíza negou multa aos gestores.
Foi fixada pela Justiça a obrigatoriedade do fornecimento de 1,1 mil litros de diesel para as comunidades de Padaria e Cachoeira; 2,2 mil litros para São Francisco do Iratapuru; e 250 litros para São José.
O caso foi parar na Justiça depois que moradores das comunidades denunciaram a interrupção do fornecimento do combustível para geradores de energia na Zona Rural de Laranjal do Jari, forçando a compra de óleo diesel pela própria população. A falta do produto gerou protestos no início de 2016 ao longo da BR-156.
“As comunidades supracitadas estão desprovidas da contínua prestação do serviço público e, ao que tudo indica, há longos vinte e dois dias, por inequívoca omissão estatal. Com efeito, não ignoro que as necessidades de cada grupo social determinam a essencialidade dos serviços públicos, tendo em análise critérios temporais, espaciais, costumeiros, entre outros. Todavia, ainda que se trate de comunidade longínqua, não há como se conceber o desenvolvimento de uma vida digna, sem a energia elétrica”, disse a magistrada.
O governo do Amapá informou na quarta-feira (29) que ainda não foi notificado sobre a decisão. Na terça-feira, o Estado adiantou que cumpriria qualquer manifestação da Justiça e ressaltou que as comunidades abrangidas pela ação do MP não fazem mais parte do Programa Luz Para Viver Melhor, do governo, por serem beneficiadas com placas de energia solar através de compensações ambientais.
A decisão foi publicada na terça-feira (28) e atende a um pedido de liminar do Ministério Público (MP), que ingressou com ação civil pública na 1ª Vara de Laranjal do Jari contra o Estado, o governador Waldez Góes, e a ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, Eliete Borges. A juíza negou multa aos gestores.
Foi fixada pela Justiça a obrigatoriedade do fornecimento de 1,1 mil litros de diesel para as comunidades de Padaria e Cachoeira; 2,2 mil litros para São Francisco do Iratapuru; e 250 litros para São José.
O caso foi parar na Justiça depois que moradores das comunidades denunciaram a interrupção do fornecimento do combustível para geradores de energia na Zona Rural de Laranjal do Jari, forçando a compra de óleo diesel pela própria população. A falta do produto gerou protestos no início de 2016 ao longo da BR-156.
“As comunidades supracitadas estão desprovidas da contínua prestação do serviço público e, ao que tudo indica, há longos vinte e dois dias, por inequívoca omissão estatal. Com efeito, não ignoro que as necessidades de cada grupo social determinam a essencialidade dos serviços públicos, tendo em análise critérios temporais, espaciais, costumeiros, entre outros. Todavia, ainda que se trate de comunidade longínqua, não há como se conceber o desenvolvimento de uma vida digna, sem a energia elétrica”, disse a magistrada.
O governo do Amapá informou na quarta-feira (29) que ainda não foi notificado sobre a decisão. Na terça-feira, o Estado adiantou que cumpriria qualquer manifestação da Justiça e ressaltou que as comunidades abrangidas pela ação do MP não fazem mais parte do Programa Luz Para Viver Melhor, do governo, por serem beneficiadas com placas de energia solar através de compensações ambientais.
Fonte: Jarinotícias
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