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| Deputado Estadual Júnior Favacho - (Foto: Divulgação/Decom/Alap) |
O juiz Paulo César do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do Amapá por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o deputado estadual Júnior Favacho (PMDB).
Além dele, também viraram réus mais 13 pessoas, entre elas a ex-parlamentar Francisca Favacho e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Amiraldo Favacho, mãe e pai do político.
A denúncia foi ingressada em setembro de 2014 após análise de documentação apreendida pelo MP durante a operação Eclésia, deflagrada em 2012 em prédios da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A decisão é de 1º de junho, mas foi publicada somente nesta segunda-feira (5). O Site entrou em contato com o deputado através da comunicação da Assembleia Legislativa, mas o parlamentar ainda não havia dado retorno até esta publicação. Os pais dele também não foram encontrados para comentar o caso.
Na ação de improbidade, o MP narra que Júnior Favacho teria desviado R$ 689.473,05 em diárias de assessores do próprio gabinete e repassado parte do dinheiro aos pais.
Ainda de acordo com o MP, existiu o indício de um suposto esquema de desvio de dinheiro por emissão de cheques em nome de assessores que tiveram assinaturas falsificadas. Os pagamentos eram mensais e teriam ocorrido entre março de 2011 até o mesmo mês de 2012.
As quantias das diárias eram depositadas na conta corrente de um homem de confiança da família Favacho. Ele era o responsável por receber os cheques das diárias e depositar parte do dinheiro nas contas correntes de Francisca e Amiraldo Favacho.
Inicialmente, as investigações apontavam que os assessores não sabiam do esquema porque as assinaturas eram falsas. No entanto, o MP afirma que duas pessoas delataram o esquema de desvio de dinheiro público revelando que os cargos no gabinete cediam os nomes para falsificar as diárias.
A denúncia do Ministério Público identificou que os pais do parlamentar amapaense foram beneficiados com depósitos nas referidas contas correntes. Francisca teria recebido dois cheques nos valores de R$ 9 mil e R$ 2 mil; e Amiraldo Favacho três cheques, sendo um de R$ 9 mil e dois de R$ 2 mil.
"Verifico que os argumentos levantados pelo Ministério Público no sentido de que os requeridos estiveram mancomunados para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa encontram-se devidamente fundamentadas e, portanto, consubstanciam base probatória suficiente para proceder à fase instrutória", assinalo o juiz Paulo Madeira.
Além dele, também viraram réus mais 13 pessoas, entre elas a ex-parlamentar Francisca Favacho e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Amiraldo Favacho, mãe e pai do político.
A denúncia foi ingressada em setembro de 2014 após análise de documentação apreendida pelo MP durante a operação Eclésia, deflagrada em 2012 em prédios da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A decisão é de 1º de junho, mas foi publicada somente nesta segunda-feira (5). O Site entrou em contato com o deputado através da comunicação da Assembleia Legislativa, mas o parlamentar ainda não havia dado retorno até esta publicação. Os pais dele também não foram encontrados para comentar o caso.
Na ação de improbidade, o MP narra que Júnior Favacho teria desviado R$ 689.473,05 em diárias de assessores do próprio gabinete e repassado parte do dinheiro aos pais.
Ainda de acordo com o MP, existiu o indício de um suposto esquema de desvio de dinheiro por emissão de cheques em nome de assessores que tiveram assinaturas falsificadas. Os pagamentos eram mensais e teriam ocorrido entre março de 2011 até o mesmo mês de 2012.
As quantias das diárias eram depositadas na conta corrente de um homem de confiança da família Favacho. Ele era o responsável por receber os cheques das diárias e depositar parte do dinheiro nas contas correntes de Francisca e Amiraldo Favacho.
Inicialmente, as investigações apontavam que os assessores não sabiam do esquema porque as assinaturas eram falsas. No entanto, o MP afirma que duas pessoas delataram o esquema de desvio de dinheiro público revelando que os cargos no gabinete cediam os nomes para falsificar as diárias.
A denúncia do Ministério Público identificou que os pais do parlamentar amapaense foram beneficiados com depósitos nas referidas contas correntes. Francisca teria recebido dois cheques nos valores de R$ 9 mil e R$ 2 mil; e Amiraldo Favacho três cheques, sendo um de R$ 9 mil e dois de R$ 2 mil.
"Verifico que os argumentos levantados pelo Ministério Público no sentido de que os requeridos estiveram mancomunados para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa encontram-se devidamente fundamentadas e, portanto, consubstanciam base probatória suficiente para proceder à fase instrutória", assinalo o juiz Paulo Madeira.
Fonte: jornalfloripa
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