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Ministério da Educação homologou parecer do CNE.
Decisão se sobrepõe à Lei da Copa que previa ajuste obrigatório das férias.
O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (19) o parecer
da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) que
recomenda que as escolas decidam se vão ajustar ou não o período de
férias escolares com a duração da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi
publicada no Diário Oficial da União.
A recomendação, válida para todas as escolas brasileiras, da rede
de ensino pública ou privada, se sobrepõe à Lei da Copa que determinava
o ajuste obrigatório para que não ocorressem aulas no período do
Mundial de 2014 no Brasil.
Segundo a decisão, a prioridade para o MEC é que as escolas cumpram
os 200 dias letivos, previstos pela Lei da Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e, se possível, façam ajustes nos calendários durante a
realização dos jogos, principalmente nas cidades onde serão realizados
os jogos. Porém, caberá a cada uma decidir o seu período das férias, de
acordo com o parecer.
Fonte: g1
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