A bancada parlamentar do Amapá e de
Roraima fechou acordo, nesta quinta-feira (25), com o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para votar, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 111/11 no próximo dia 15.
A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos
servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima
optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A
regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993,
período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua
efetiva instalação.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no início do mês passado.
No último dia 3, o Plenário adiou a votação da matéria devido a apelo do
governo. Porém, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 15 a
proposta será colocada em votação com ou sem a concordância do
Executivo. “Vamos procurar entendimento com o governo, mas, se não
houver, vamos bater votos”, disse.
Segundo o relator da matéria, deputado Luciano Castro (PR-RR), o governo
vem alegando que o novo enquadramento traz um custo para a União maior
do que o esperado. “Isso não é verdade, mas mesmo assim fizemos quatro
destaques supressivos no primeiro turno para atender ao governo”, disse.
Ele estima que o custo para a União será de R$ 370 milhões ao ano e que
cerca de 6 mil funcionários do Amapá e Roraima serão beneficiados pela
aprovação da PEC.
Fonte: bvnews.com
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