Postagens
Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff,
no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o
valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é
o teto do funcionalismo público.
A lei estabelece ainda que a
partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a
receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de
5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras
categorias de servidores públicos.
A proposta havia sido aprovada
pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma do substitutivo da
Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF.
Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos
desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo,
o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas
remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto,
poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela
aplicação do valor limite.
STF queria valor maior
O
aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal,
somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto
iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013. Entretanto, por
falta de previsão de recursos no Orçamento da União do próximo ano, o
relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG),
concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior
parte do funcionalismo público federal (5%).
A proposta
orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a
reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no Poder
Judiciário. Essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não
apenas dos juízes. O impacto do aumento do teto no âmbito da
magistratura federal será de R$ 160 milhões.
Critérios
A lei especifica ainda critérios que deverão ser observados para reajustes do subsídio a partir de 2016. Os novos projetos de aumento, de iniciativa do Supremo, deverão ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.
A lei especifica ainda critérios que deverão ser observados para reajustes do subsídio a partir de 2016. Os novos projetos de aumento, de iniciativa do Supremo, deverão ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.
Fonte: concursosnobrasil.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário