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A Prefeitura de Laranjal do Jari recebeu recursos do programa Calha Norte do Ministério da Defesa para obras de urbanização na
sede do município. O projeto que beneficiará a cidade é resultado de
emenda parlamentar de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP).
Serão R$ 800 mil aplicados em obras de pavimentação e calçamento em
Mirilândia, um bairro carente naquele município. O Governo Federal já
depositou R$ 500 mil na conta da prefeitura, e o restante será liberado
de acordo com a execução das obras pela gestão municipal.
Na rede social twitter, na quarta (21), a prefeita do município
Euricélia Cardoso, anunciou a liberação do recurso e o início das obras
previsto para o próximo dia 26.
Outra obra autoria de Dalva trata-se da Praça da Juventude no assentamento do
Cajari, para onde foram designados R$1,2 millhão. De acordo com o
Ministério dos Esportes, a praça é “um projeto destinado a comunidades
situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos
públicos de esporte”. A ideia central é aliar saúde, bem estar e
qualidade de vida por meio de atividades socioeducativas diversificadas.
O que é emenda parlamentar?
Emenda Parlamentar é uma ferramenta que deputados federais e senadores possuem para participar da elaboração do orçamento anual do Governo Federal. São recursos destinados para que organizações governamentais e não governamentais executem obras e serviços que beneficiem diretamente a comunidade. Cada parlamentar pode indicar até R$ 13 milhões por ano em emendas. Mas, para que o recurso alcance seu destino final, as entidades e instituições beneficiadas precisam atender todas as exigências legais típicas de quem executa obras com dinheiro público. Algumas emendas são perdidas justamente porque faltam documentos ou prestação de contas, tornando o órgão impedido de utilizar a verba. Quando isso ocorre, todos perdem, pois o parlamentar não pode atuar, senão no sentido de indicar nova emenda para o ano seguinte.
Emenda Parlamentar é uma ferramenta que deputados federais e senadores possuem para participar da elaboração do orçamento anual do Governo Federal. São recursos destinados para que organizações governamentais e não governamentais executem obras e serviços que beneficiem diretamente a comunidade. Cada parlamentar pode indicar até R$ 13 milhões por ano em emendas. Mas, para que o recurso alcance seu destino final, as entidades e instituições beneficiadas precisam atender todas as exigências legais típicas de quem executa obras com dinheiro público. Algumas emendas são perdidas justamente porque faltam documentos ou prestação de contas, tornando o órgão impedido de utilizar a verba. Quando isso ocorre, todos perdem, pois o parlamentar não pode atuar, senão no sentido de indicar nova emenda para o ano seguinte.
Fonte: www.correaneto.com.br
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