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| Prefeitura de Laranjal do Jari está com recursos bloqueados (Foto: Reprodução/TV Amapá) |
A prefeitura de Laranjal do Jari, teve R$ 483.659 em recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O congelamento do dinheiro deve-se à falta do pagamento de precatórios no fim de 2015, e provocou o atraso dos salários de maio dos servidores públicos, que ainda não foram depositados, segundo a Procuradoria-Geral do Município.
O valor bloqueado é referente a sexta parcela anual de um débito de precatório contraído em 2010 e dividido em dez vezes. A dívida estava calculada, à época, em R$ 2.156.830. O prazo para pagamento de cada parcela expira no último dia de cada ano.
O último recurso ingressado pela prefeitura de Laranjal do Jari foi negado em 1º de junho pelo juiz auxiliar de precatórios do Tjap João Matos Júnior. A procuradoria-geral pediu a divisão da parcela em atraso, mas o magistrado entendeu não existir previsão legal para conceder o pedido.
"Essa parcela bloqueada é referente a sexta parcela e era para ser paga até 31 de dezembro de 2015. Pedimos um parcelamento desse valor devido a queda de arrecadação própria e de repasses da União para impossibilitar o bloqueio desses valores de uma só vez, mas o Tribunal de Justiça negou porque não tinha previsão legal. O bloqueio foi fundamental para que nós atrasássemos os salários do funcionalismo público", confirmou o procurador-geral de Laranjal do Jari Hugo Moraes.
O valor bloqueado é referente a sexta parcela anual de um débito de precatório contraído em 2010 e dividido em dez vezes. A dívida estava calculada, à época, em R$ 2.156.830. O prazo para pagamento de cada parcela expira no último dia de cada ano.
O último recurso ingressado pela prefeitura de Laranjal do Jari foi negado em 1º de junho pelo juiz auxiliar de precatórios do Tjap João Matos Júnior. A procuradoria-geral pediu a divisão da parcela em atraso, mas o magistrado entendeu não existir previsão legal para conceder o pedido.
"Essa parcela bloqueada é referente a sexta parcela e era para ser paga até 31 de dezembro de 2015. Pedimos um parcelamento desse valor devido a queda de arrecadação própria e de repasses da União para impossibilitar o bloqueio desses valores de uma só vez, mas o Tribunal de Justiça negou porque não tinha previsão legal. O bloqueio foi fundamental para que nós atrasássemos os salários do funcionalismo público", confirmou o procurador-geral de Laranjal do Jari Hugo Moraes.
Fonte: G1/AP
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