À exceção de
quem gere o orçamento nacional, a notícia de que a Câmara dos Deputados
aprovou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a
educação foi comemorada por professores, alunos e pais com filhos em
idade escolar. Afinal, quem não quer um País que priorize a educação?
Passada a euforia, surgem os questionamentos. Como foi definido esse
porcentual? Aumentar os recursos é uma medida suficiente para melhorar a
aprendizagem? Em quais ações, efetivamente esse dinheiro será
investido?
Diante dessas questões, os especialistas são unânimes: se quisermos
uma educação de qualidade, é preciso, sim, aumentar o investimento em
educação. Mas só o porcentual não diz muita coisa.
"Do jeito em que estão as coisas hoje, dinheiro a mais não causará
impacto nenhum", diz Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela
Educação. Para ela, é urgente uma mudança na forma de gerir os recursos.
"É preciso crescer, mas com um planejamento específico, que estabeleça,
por exemplo, quanto deve ser investido na formação de professores e na
implementação de escolas de tempo integral."
Ela afirma, por exemplo, que os avanços da última década - o
porcentual do PIB investido em educação subiu de 3,9% em 2000 para 5,1%
em 2010 - não tiveram impacto na aprendizagem de matemática. "Ficamos
estagnados. Essa é a prova cabal de que o investimento só funciona com
gestão financeira e pedagógica bem feita."
Prioridades
Uma boa maneira de começar essa gestão financeira é atrelar os
recursos a cada uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Antes
da meta 20, que estabelece o montante do financiamento, há outras 19
que dependem de investimento para serem cumpridas.
"Professor com dedicação exclusiva a uma escola, ensino de tempo
integral. Tudo isso custa muito e é preciso priorizar esses itens,
mostrando quanto exatamente será destinado. Quando começamos a colocar
os custos de cada item, elencamos prioridades. É um debate mais
complexo", afirma Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann.
"Além disso, quanto mais concreto for o plano, melhor para a sociedade
entender e cobrar as pessoas certas."
Na lista de cobrança, segundo os estudiosos, é o próprio governo
federal quem mais deve ser questionado por conta de sua pequena
participação no financiamento da educação.
A legislação brasileira estabelece um regime de colaboração em que a
União despende 18% das receitas adquiridas com impostos, enquanto
Estados e municípios aplicam 25% de suas arrecadações de tributos.
"Nesse regime de colaboração, quem arrecada mais, investe menos.
Atribui-se para o ente federado mais frágil, o município, a maior
responsabilidade, que são o ensino infantil e fundamental", diz Flávio
Caetano da Silva, especialista em financiamento da Universidade Federal
de São Carlos (Ufscar).
Para ele, além do repasse insuficiente, falta suporte técnico.
"Precisamos ter em mente que o País não é feito de grandes municípios.
Mais de 70% da nossa malha urbana é composta por cidades com até 50 mil
habitantes e muitas carentes de formação técnica. Esse custo de formação
é caro e também deve estar no pacote. Logo se percebe que os 10% não
são exagero."
Longe disso, explica Nelson Cardoso, que estuda o tema na
Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele rebate àqueles que afirmam que o
investimento de 10% seria exagerado se comparado a países
desenvolvidos, como Alemanha e Japão, que aplicam menos de 5%. "A
Bolívia investe 6,5% e o Canadá 5,2%. Alguém acredita que a educação
boliviana seja melhor? Claro que não", afirma Cardoso.
Ele explica que não há sentido em analisar os recursos financeiros
sem considerar o quantitativo de pessoas em idade educacional e o valor
total do PIB do país. "É óbvio que a Bolívia arrecada muito menos e tem
muito mais estudantes. Logo, só é possível discutir qualquer coisa com
base no investimento por aluno."
E, nesse quesito, estamos mal. Dados apresentados pelo professor
Amaury Gremaud, da Faculdade de Economia e Administração da USP de
Ribeirão Preto, mostram que o Brasil investe menos de um terço do que a
média empenhada pelos outros membros da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
E, se considerado o destino desses recursos, percebe-se que, no
Brasil, o custo de um aluno do ensino superior é cinco vezes maior do
que o de um estudante da educação básica. Os países da OCDE também
gastam mais com o universitário, mas não existe essa disparidade brusca
em relação aos outros níveis.
Em um país que ainda luta pela universalização do acesso e tem 27% de
sua população na categoria de analfabetos funcionais, essa divisão
precisa ser mais uniforme. "E tem de começar no infantil. Porque depois
que a árvore entorta, ficam os colegas ao longo dos anos lutando contra o
fracasso escolar, remendando com merendinha, livro, texto, aumento da
jornada", diz Cândido Gomes, da Universidade Católica de Brasília. "Daí é
tarde demais." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: www.dgabc.com.br
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