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O nome do advogado cearense, especialista em Direito Constitucional, Valdecy da Costa Alves, foi aprovado, ontem, 20, em assembleia geral entre os professores, na escola Alexandre Vaz Tavares, para assessorar juridicamente os advogados do Sindicato dos Servidores em Educação (Sinsepeap) na tentativa de derrubar a liminar do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que considerou a greve do magistério ilegal, concedida pelo desembargador Raimundo Vales, ao governo estadual.
Para o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, a escolha desse assessoramento aos advogados do sindicato, Max Gonçalves e Antônio Batista, deve-se pela larga experiência com sucesso do causídico dentro de classes sindicais. "Ele tem muita experiência em todo o Brasil, além de ter derrubado a Adin de quatro Estados que pediram a inconstitucionalidade do cumprimento do piso salarial nacional", disse.
Durante esses dois dias de assessoramento jurídico, Alves irá propor uma reunião com o desembargador Raimundo Vales para tentar reverter a sua decisão. "Ele foi induzido ao erro, pois, em nenhum momento os professores do Amapá foram ouvidos, ou seja, foi uma decisão unilateral", afirmou.
Com a argumentação de que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em que o cumprimento do piso salarial nacional é obrigatório, Alves tentará fazer o desembargador exigir que o Governo do Estado do Amapá (GEA) pague o piso. "É inadmissível o desembargador ir contra o STF. Pois, essa atitude dar a entender que a constituição não vale para o Amapá", declarou.
Após a reunião com o desembargador, os advogados já assessorados, pedirão uma audiência pública com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, para expor a sociedade, a constitucionalidade da obrigação de se cumprir a lei do piso. Sendo assim, dar entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o próximo passo.
Durante a assembleia também ficou acertado os honorários do advogado cearense. Alimentação, estadia e mais R$ 12 mil será o valor pago pelos serviços de Valdecy Alves.
Para o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, a escolha desse assessoramento aos advogados do sindicato, Max Gonçalves e Antônio Batista, deve-se pela larga experiência com sucesso do causídico dentro de classes sindicais. "Ele tem muita experiência em todo o Brasil, além de ter derrubado a Adin de quatro Estados que pediram a inconstitucionalidade do cumprimento do piso salarial nacional", disse.
Durante esses dois dias de assessoramento jurídico, Alves irá propor uma reunião com o desembargador Raimundo Vales para tentar reverter a sua decisão. "Ele foi induzido ao erro, pois, em nenhum momento os professores do Amapá foram ouvidos, ou seja, foi uma decisão unilateral", afirmou.
Com a argumentação de que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em que o cumprimento do piso salarial nacional é obrigatório, Alves tentará fazer o desembargador exigir que o Governo do Estado do Amapá (GEA) pague o piso. "É inadmissível o desembargador ir contra o STF. Pois, essa atitude dar a entender que a constituição não vale para o Amapá", declarou.
Após a reunião com o desembargador, os advogados já assessorados, pedirão uma audiência pública com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, para expor a sociedade, a constitucionalidade da obrigação de se cumprir a lei do piso. Sendo assim, dar entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o próximo passo.
Durante a assembleia também ficou acertado os honorários do advogado cearense. Alimentação, estadia e mais R$ 12 mil será o valor pago pelos serviços de Valdecy Alves.
Fonte: www.diariodoamapa.com.br
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